Notícia
Comissão Especial da Assembleia define trabalhos
A primeira reunião da Comissão Especial que irá revisar e atualizar a legislação de segurança, prevenção e proteção contra incêndio no RS foi realizada no final da tarde desta terça-feira, 19, tendo como pauta a apresentação do plano de trabalho, eleição e escolha do relator e vice-presidente da Comissão e aprovação do requerimento para a realização da primeira audiência pública. Proposta pelo deputado Adão Villaverde (PT) ao parlamento gaúcho a pedido do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RS), a Comissão será presidida por Villaverde, tendo como relator o deputado Jurandir Maciel (PTB) e Giovani Feltes (PMDB) na vice-presidência.
De acordo com o plano de trabalho apresentado, "a análise e elaboração de uma legislação atualizada para o Estado do RS deverá ser produzida de forma absolutamente clara e se dar em todas as suas dimensões: critérios, conteúdos, parâmetros, competências, responsabilidades, inspeções, licenciamentos, fiscalizações e sanções". Portanto, todo o Sistema Legal de Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndio deve ser submetido a uma ampla revisão e atualização. A metodologia de trabalho aprovada concentra reuniões ordinárias, audiências públicas, reuniões técnicas de trabalho, diligências, visitas técnicas, pedidos de informações e seminários técnicos.
As Reuniões Ordinárias e Audiências Públicas ocorrerão às segundas-feiras, às 17h e 17h30, respectivamente. Para auxiliar a Comissão, será criado um Grupo de Trabalho Técnico (GTT) formado por representantes de órgãos, entidades e instituições, de caráter público e privado, que atuam na área de competência do objeto da Comissão, que deverão acompanhar todas as audiências públicas.
A primeira delas ocorrerá na próxima segunda-feira, dia 25, com o professor universitário, consultor em Engenharia de Incêndio e engenheiro especializado em Hidrologia Aplicada à Construção Civil Telmo Brentano, membro da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e da National Fire Protection Association (NFPA), dos Estados Unidos. Brentano integrou a comissão de especialistas constituída pelo CREA-RS que emitiu parecer técnico sobre o incêndio ocorrido no final de janeiro na boate em Santa Maria.
O pedido do CREA-RS para a criação da Comissão foi feito a Villaverde na condição deste ser engenheiro, integrante da comissão municipal que elaborou a legislação de Porto Alegre nos anos 1990 e proponente e membro da Frente Parlamentar de Engenharia, constituída na Assembleia, em 2011.
