Créditos: Arquivo OAB-RS

segunda, 23 de dezembro de 2013

Nesta segunda-feira (23), o presidente e o vice-presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Claudio Lamachia, respectivamente, realizarão vistoria ao Presídio Central de Porto Alegre, acompanhados do 1º vice-presidente do CREA-RS, Eng. Mec. e Seg. Trab. Paulo Deni Farias.
O movimento será deflagrado em todos os presídios do País, de forma conjunta com as seccionais. Conforme Marcus Vinicius, é importante a atuação firme da entidade “na defesa dos direitos fundamentais, como o respeito às minorias e o enfrentamento de problemas como a superlotação carcerária, a prisão perpétua dos doentes mentais, o tráfico de pessoas e de escravos”.
Segundo o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, novamente será verificado, in loco, se o Estado está cumprindo seu papel contra o caos prisional. “Infelizmente, o pior presídio do Brasil é gaúcho”, afirmou. Na última semana, a Comissão de Direitos Humanos vistoriou os Presídios Femininos de Guaíba e Madre Pelletier, em Porto Alegre.
A medida segue exemplo da OAB/RS, que vem vistoriando as casas prisionais de todo o Estado. Em 2012, Lamachia esteve no Presídio Central de Porto Alegre, juntamente com o Cremers e o Crea-RS, para vistoriar as instalações do Central. As condições encontradas foram degradantes em termos de higiene, saúde, alimentação e de infraestrutura. Laudos apontaram a necessidade de interdição da casa prisional.
Após, os dossiês da OAB/RS, Cremers e Crea-RS foram entregues ao secretário estadual de Segurança Pública, Airton Michels, que prometeu soluções para os problemas. Juntamente com demais entidades, a denúncia de violação dos direitos humanos foi enviada à Organização dos Estados Americanos (OEA). 
Acompanhada da Pastoral Carcerária, do Ministério da Justiça e  da Secretaria de Reforma do Judiciário, a Ordem busca a realização de mutirões para o atendimento de presos desassistidos. “O sistema carcerário como temos hoje não reabilita, não reeduca, tampouco trata a causa que levou o apenado ao crime. A sociedade não pode virar as costas ao drama dos presídios. O que fizermos para equacioná-lo terá, com certeza, reflexos positivos aqui fora", destacou Marcus Vinicius.
Na mesma linha de defesa dos direitos dos apenados, a Ordem atuou de forma fundamental pela sanção, em agosto deste ano, do projeto de lei da Câmara que institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT). O projeto fortalece a prevenção e o combate à tortura, mediante a integração de órgãos e entidades públicas e privadas, por meio do monitoramento, da supervisão e do controle de estabelecimentos e unidades onde se encontram pessoas privadas da liberdade.
Outra importante medida adotada pela Ordem em defesa dos réus é a PEC que torna o advogado indispensável no inquérito, medida que ganhou apoio inclusive da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol).
Com informações do CFOAB