A Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia de Segurança do Trabalho (CCEEST), realizou, entre os dias 6 e 8 de maio, sua segunda reunião ordinária de 2026, marcada por debates estratégicos voltados ao fortalecimento da fiscalização profissional, à atualização normativa e à defesa das atribuições dos engenheiros de segurança do trabalho. O encontro foi conduzido pelo coordenador, eng. mec. e de seg. trab. Diego Rosa dos Santos (Crea-MA), e contou com a participação do conselheiro federal eng. amb. e e de seg. trab. Dyego Santana Reis.
Entre os principais temas da pauta esteve a necessidade de assegurar a qualidade da formação profissional como instrumento fundamental para a prevenção de acidentes e a promoção de ambientes de trabalho mais seguros. Nesse contexto, a coordenadoria aprovou propostas de aperfeiçoamento normativo que impactam diretamente a atuação da modalidade.
Durante a reunião, foram aprovadas minutas de alteração da Resolução nº 437/1999, que trata da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), e da Resolução nº 1.071, relacionada ao processo de renovação do terço dos plenários e à contabilização dos profissionais no Sistema Confea/Crea.
Outro ponto de destaque foi a defesa da legislação que regulamenta a Engenharia de Segurança do Trabalho. A coordenadoria reafirmou a importância da Lei nº 7.410/1985 e manifestou preocupação com a tramitação do Projeto de Lei nº 1.088/2024. Na avaliação dos integrantes da CCEEST, a proposta apresenta incompatibilidades com a legislação vigente. Diante disso, foram definidas ações para subsidiar o posicionamento institucional do Confea junto aos setores jurídicos e à Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap).
A reunião também promoveu discussões sobre temas atuais que impactam a atuação dos profissionais da área, entre eles os riscos psicossociais previstos na atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) e a integração entre o Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) e o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Entre as prioridades estabelecidas para 2026, a coordenadoria destacou a necessidade de observância rigorosa dos critérios para concessão de títulos e atribuições profissionais, conforme estabelecido pelo Parecer nº 19. Também foi reforçada a importância da fiscalização do exercício profissional, especialmente em situações que envolvam a elaboração de laudos de insalubridade e periculosidade, atividades consideradas atribuições privativas da Engenharia de Segurança do Trabalho nos termos da legislação vigente.
O coordenador Diego destacou a importância do diálogo institucional. “Além de fortalecer a nossa articulação interna, junto ao Plenário Federal, para ampliar a efetividade das ações, a coordenadoria vem fortalecendo o diálogo com instituições como o Ministério da Educação (MEC), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT). A coordenadoria também mantém como prioridade a celebração de convênios e acordos de cooperação técnica, com destaque para as tratativas envolvendo os Corpos de Bombeiros, voltadas ao aperfeiçoamento dos sistemas de prevenção e combate a incêndios”, esclareceu Santos.
O planejamento para a terceira reunião ordinária - que será realizada de 05 a 07 de agosto em São Luís (MA) -, inclui o acompanhamento das ações de fiscalização desenvolvidas pelos Creas, a definição de diretrizes técnicas para monitoramento das atualizações das Normas Regulamentadoras e a continuidade das iniciativas voltadas à valorização dos títulos profissionais da área de Segurança do Trabalho.
Com as deliberações aprovadas, a Coordenadoria de Engenharia de Segurança do Trabalho reforça seu compromisso com a valorização profissional, a defesa das atribuições da modalidade e a promoção da segurança da sociedade por meio do exercício qualificado da engenharia.
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Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea
