A última reunião da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Agronomia (CCEAGRO), realizada entre 15 e 17 de abril em Brasília (DF), foi marcada pelo elevado nível de participação dos Creas e pela qualidade das contribuições apresentadas pelos regionais, evidenciando desafios comuns em todo o país, especialmente nas áreas de fiscalização, exercício profissional, valorização das atribuições e modernização dos instrumentos de atuação do Sistema Confea/Crea.
O encontro também consolidou uma agenda nacional estratégica, com destaque para temas como fiscalização da aplicação de agrotóxicos, uso de drones na agricultura, georreferenciamento, aerofotogrametria, inventário florestal, Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) virtual, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) múltipla, Diretrizes Curriculares Nacionais e a transição para modelos produtivos com maior autonomia de insumos.
“Nesse contexto, a reunião reafirmou o papel da CCEAGRO como espaço de articulação nacional, pautado pela escuta ativa dos regionais, pela construção coletiva de propostas e pela defesa da Engenharia Agronômica, da responsabilidade técnica, da segurança alimentar e da proteção da sociedade”, afirmou o coordenador, Odair Lacerda Lemos (Crea-BA).
Confira a entrevista completa:
1. Quais propostas aprovadas merecem destaque?
Entre as propostas aprovadas, destaco a aprovação do plano relacionado à Meta 1 do Plano Plurianual da CCEAGRO, voltado ao diagnóstico dos fóruns estaduais que discutem agrotóxicos e à organização das informações sobre a fiscalização dessa área. Trata-se de uma pauta muito relevante, pois envolve diretamente a segurança alimentar, a proteção ambiental e a responsabilidade técnica na prescrição e no uso desses produtos.
Também merece destaque a proposta de ART múltipla para a assistência técnica à agricultura familiar, com a inclusão de código específico na tabela de obras e serviços, permitindo que essa atividade seja anotada por meio de ART múltipla mensal. Essa medida pode contribuir para ampliar a regularização dos serviços de assistência técnica, especialmente em contextos de pequenos produtores e agricultores familiares.
Outra aprovação importante foi a proposta de envio de ofício ao Conselho Nacional de Educação, solicitando que a CCEAGRO seja consultada em eventual processo de elaboração ou revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais da Agronomia, Engenharia Agronômica e Engenharia Agrícola. Essa participação é fundamental para que a formação acadêmica dialogue com as atribuições profissionais e com as novas demandas do setor agropecuário.
O encaminhamento à CEAP para validação das atribuições dos engenheiros agrônomos e profissionais equivalentes em fotogrametria e aerofotogrametria, além da manifestação de incentivo à reinstalação da Comissão Temática de Financiamento Rural e Gestão de Risco, com participação de membros da CCEAGRO também foi aprovado.
2. A reunião começa com a apresentação das demandas dos Creas. Quais são hoje os principais desafios relatados pelos regionais em relação ao exercício profissional da Agronomia no país?
As manifestações dos Regionais mostraram que um dos principais desafios é a fiscalização da atividade agronômica em um país de dimensões continentais e com realidades muito distintas. Muitos Creas relataram dificuldades relacionadas ao número reduzido de fiscais, à extensão territorial, à logística de deslocamento e à concentração da fiscalização em áreas urbanas ou em outras modalidades profissionais.
Outro desafio recorrente é o sombreamento de atribuições. Foram relatadas preocupações envolvendo georreferenciamento, aerofotogrametria, inventário florestal, paisagismo, produção vegetal, receituário agronômico, atuação em agrotóxicos e até mesmo conflitos com outros conselhos profissionais. Isso demonstra a necessidade de uma atuação institucional firme, técnica e juridicamente fundamentada em defesa das atribuições dos engenheiros agrônomos.
Também houve forte preocupação com novas tecnologias, especialmente o uso de drones na pulverização agrícola, na fiscalização e na prestação de serviços. Os Regionais apontaram a necessidade de uniformizar entendimentos e procedimentos, para que o Sistema Confea/Crea possa fiscalizar essas atividades com segurança, evitando tanto o exercício ilegal quanto a precarização da responsabilidade técnica.
Além disso, a reunião evidenciou demandas ligadas à ATER, à agricultura familiar, à fiscalização de agrotóxicos, ao registro de empresas, à atuação em órgãos públicos e à integração de bases de dados entre Creas, agências de defesa agropecuária e demais instituições fiscalizadoras.
3. A CCEAGRO também discute o monitoramento das ações de fiscalização da modalidade nos Regionais. Que melhorias ou ajustes estão sendo avaliados para tornar essa fiscalização mais eficiente?
A coordenadoria está discutindo a necessidade de uma fiscalização mais estratégica, integrada e orientada por dados. Um dos encaminhamentos foi solicitar aos regionais informações sobre como a fiscalização está sendo realizada, quais são as principais ações em cada estado, quais pontos precisam ser discutidos e o que pode ser melhorado na atuação fiscalizatória. A ideia é construir um diagnóstico nacional da fiscalização da Agronomia. A partir desse levantamento, será possível identificar boas práticas, gargalos, experiências exitosas e possibilidades de padronização de procedimentos entre os Creas.
Entre as melhorias avaliadas estão a fiscalização por Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae), o uso de inteligência artificial, a integração de bases de dados, a realização de fiscalizações conjuntas entre regionais, as forças-tarefas, os convênios com órgãos públicos e a cooperação com instituições como Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgãos estaduais de defesa agropecuária, órgãos ambientais e Ministérios Públicos. Também foi destacada a importância de fiscalizar não apenas quem já emite ART, mas principalmente onde há indícios de exercício ilegal da profissão. Esse é um ponto essencial, porque a fiscalização precisa proteger a sociedade, valorizar o profissional habilitado e garantir que atividades técnicas sejam conduzidas com responsabilidade.
Experiências como a fiscalização por Cnae em São Paulo, que identificou milhares de empresas com potencial necessidade de registro, e as ações de fiscalização inteligente com geotecnologias e imagens de satélite relatadas por outros regionais, demonstram que há caminhos concretos para modernizar a atuação do Sistema.
4. Outro tema da pauta é o acompanhamento das Diretrizes Curriculares Nacionais da Agronomia. Como a coordenadoria tem participado desse processo e que mudanças são consideradas importantes na formação dos futuros engenheiros agrônomos?
A CCEAGRO entende que a discussão sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais é estratégica para o futuro da profissão. A formação do engenheiro agrônomo deve acompanhar a modernização da agricultura, as transformações tecnológicas, os novos sistemas produtivos e as demandas da sociedade.
Durante a reunião, destacou-se a necessidade de participação ativa da coordenadoria nesse processo, especialmente em eventual revisão das Diretrizes Curriculares da Agronomia, Engenharia Agronômica e Engenharia Agrícola. Nesse contexto, foi aprovada a proposta de envio de ofício ao Conselho Nacional de Educação, solicitando que a coordenadoria seja consultada em caso de instauração de comissão responsável por tratar dessas diretrizes.
Um ponto central é a necessidade de explicitar, nos projetos pedagógicos e nas ementas dos cursos, as competências e atribuições já inerentes à formação agronômica. Foram citados exemplos como georreferenciamento, inventário florestal, fotogrametria, aerofotogrametria e outras atividades que, embora frequentemente contempladas na formação, ainda geram controvérsias no reconhecimento profissional.
A CCEAGRO defende uma formação sólida, moderna e integrada, que preserve a base científica da Engenharia Agronômica, ao mesmo tempo em que incorpore, de forma clara, temas como agricultura digital, geotecnologias, drones, sensoriamento remoto, bioinsumos, conservação do solo e da água, mudanças climáticas, segurança alimentar, gestão de risco, sistemas sustentáveis de produção e inovação no campo. Modernizar o currículo não significa reduzir a formação agronômica. Ao contrário, significa fortalecer a identidade do engenheiro agrônomo e prepará-lo para os desafios atuais e futuros da agricultura brasileira.
5. A reunião aborda ainda a utilização da ART múltipla tanto na assistência técnica à agricultura familiar quanto em rotinas laboratoriais. Que benefícios essa modalidade pode trazer para o registro das atividades profissionais nessas áreas?
A ART múltipla pode ser um instrumento relevante para adequar o registro profissional à realidade de determinadas atividades, especialmente aquelas de caráter repetitivo, de atendimento coletivo ou de pequena escala, como ocorre em muitos casos de assistência técnica à agricultura familiar.
No caso da Ater voltada aos agricultores familiares, a proposta aprovada prevê a utilização da ART múltipla mensal por meio de código específico na tabela de obras e serviços. A medida tende a facilitar a regularização da assistência técnica, reduzir entraves burocráticos e ampliar a presença formal do profissional habilitado junto aos pequenos produtores. É importante destacar que a ART múltipla não reduz a responsabilidade técnica; apenas oferece uma forma mais adequada de registrar determinadas atividades, preservando a rastreabilidade, a segurança jurídica e a responsabilização profissional.
Para a agricultura familiar, esse debate é particularmente relevante, uma vez que muitos produtores demandam orientação técnica contínua, mas nem sempre têm acesso a serviços estruturados nos moldes das grandes empresas do agronegócio. Nesse contexto, a ART múltipla pode contribuir para aproximar o Sistema Confea/Crea dessa realidade, valorizando a assistência técnica e fortalecendo a atuação do engenheiro agrônomo.
Quanto às rotinas laboratoriais, o tema foi retirado de pauta nesta reunião. Trata-se, portanto, de um assunto que ainda demandará aprofundamento por parte da CCEAGRO, especialmente no que se refere a atividades como análises de solo, água e outros serviços laboratoriais que envolvem responsabilidade técnica.
6. Entre os debates está também a transição para um modelo de agronegócio com maior autonomia de insumos. Na avaliação da coordenadoria, qual deve ser o papel estratégico do engenheiro agrônomo nesse cenário?
O engenheiro agrônomo tem papel central nesse processo de transição. A busca por maior autonomia de insumos exige conhecimento técnico, planejamento, inovação e capacidade de adaptar soluções às diferentes realidades produtivas do país. A palestra apresentada na reunião trouxe uma reflexão consistente sobre a transição dos sistemas alimentares, a agricultura orgânica e regenerativa, a redução de custos, a rentabilidade e a necessidade de construção de novos modelos produtivos. Esse debate se conecta diretamente com a atuação do engenheiro agrônomo, profissional habilitado para orientar tecnicamente o manejo do solo, da água, das plantas, dos sistemas de produção e dos insumos utilizados na agricultura.Nesse contexto, cabe ao engenheiro agrônomo assumir papel protagonista na construção de uma agricultura mais eficiente, sustentável e menos dependente de insumos externos. Isso envolve o uso racional de fertilizantes, corretivos e defensivos, o fortalecimento dos bioinsumos, a adoção de práticas regenerativas, o manejo integrado de pragas e doenças, a conservação dos recursos naturais e a incorporação de tecnologias digitais.
A autonomia de insumos não deve ser tratada apenas sob a ótica econômica. Trata-se de um tema que envolve soberania produtiva, segurança alimentar, sustentabilidade ambiental e fortalecimento da assistência técnica, dimensões nas quais a atuação do engenheiro agrônomo é essencial. A CCEAGRO entende que o futuro do agro brasileiro passa, necessariamente, pela valorização do conhecimento técnico. Não há transição segura, sustentável e produtiva sem a atuação de profissionais habilitados conduzindo esse processo com responsabilidade. Ao final da reunião, a CCEAGRO consolida uma agenda objetiva: fortalecer a fiscalização da Agronomia, defender as atribuições profissionais, modernizar a formação e contribuir para a construção de um modelo de agricultura mais sustentável, tecnológico e alinhado às demandas da sociedade brasileira.
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Fernanda Pimentel / Equipe de Comunicação do Confea
