Cento e sete propostas de projetos de entidades de classe com cadastro ativo no Cadastro Nacional de Entidades de Classe com soluções para desafios das cidades, estímulo ao mercado de trabalho e fortalecimento da atuação profissional no âmbito do Sistema foram aprovadas na tarde desta quarta-feira (29/4), durante a sessão plenária 1744 do Confea. As propostas concorreram a valores de no máximo R$ 100 mil, conforme o projeto aprovado, e haviam sido encaminhadas por meio de chamamento público até 24 de fevereiro, integrando o Edital de Fomento 2026, lançado no mês anterior. Confira as propostas aprovadas.
Quem pôde participar
• Entidades de Classe com registro regional homologado pelo Confea
• Entidades Nacionais credenciadas no Colégio de Entidades Nacionais (CDEN)
• Entidades de Classe reconhecidas como precursoras pelo Confea
Com cadastro ativo no Cadastro Nacional de Entidades de Classe.
Tipos de projetos
As propostas se encaixaram em ao menos um dos seguintes eixos:
• Cidades inteligentes e planejamento urbano sustentável
• Eficiência energética e energias renováveis
• Inovação no agronegócio e gestão ambiental
• Infraestrutura, mobilidade e acessibilidade
• Segurança hídrica, saneamento e uso do solo
• Fortalecimento da engenharia pública local
ARTs, Serviços, multas e anuidades
A atualização dos valores das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), de serviços, multas e anuidades a serem cobrados pelo Sistema no exercício de 2027 foram aprovados, em deliberações da Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema (CCSS). As ARTs para contratos da Tabela A de até R$ 15 mil custarão R$ 112,48. Acima deste valor, R$ 296,35. Os valores da Tabela B (abaixo de R$ 15 mil) oscilam entre R$ 2,18 e R$ 35,79. A taxa relativa ao Certificado Digital para 2026 e 2027 será de R$ 21,05. O registro de pessoa jurídica passará a custar R$ 336,86. Para pessoa física, R$ 109,64. As multas sofrerão uma variação entre R$ 297,23 e R$ 8.916,88. A anuidade de pessoa física para profissionais de nível superior custarão R$ 731,06, enquanto para profissionais técnicos de nível médio, R$ 365,54. As anuidades de pessoas jurídicas terão valores crescentes de R$ 691,46 a R$ 5.531,64, conforme seu capital social.
Designer de Ambientes
A modalidade Civil do Sistema Confea/Crea ganhou um novo título em seu grupo Engenharia, o de Designer de Ambientes. “Temos já inserido, fruto de um processo longo, o cadastramento de Design de Interiores para tecnólogos. Agora estamos cadastrando esse novo título no Sistema de Informação Confea/Crea – SIC e na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema”, afirmou o coordenador da Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap), eng. civ. Osmar Barros Júnior. A inserção de títulos pode ser motivada pelo profissional ou pela instituição de ensino superior. No caso, foi motivada pela Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG).
Técnico responsável em embarcações de pesca da produção primária
Em atendimento a ofício da Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, do Ministério da Pesca e Aquicultura, a Ceap também aprovou o encaminhamento das profissões que podem ser enquadradas como “Técnico responsável em embarcações de pesca da produção primária”, realizando a verificação de conformidade higiênico-sanitária das embarcações para a obtenção e a manutenção da certificação, em cumprimento aos requisitos estabelecidos pela Portaria nº 310/2020.
A decisão sugere que, além do engenheiro de pesca, do engenheiro de alimentos e do engenheiro de aquicultura, possam exercer as atribuições: engenheiros agrônomos, engenheiros químicos, engenheiros industriais da modalidade Química, engenheiros sanitaristas e tecnólogos em conservação de alimentos. A requisição em legislação específica também exige o registro da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART. A resposta do Sistema Confea/Crea e Mútua integrará consulta pública aberta pelo ministério.
Direitos das Pessoas com Deficiência
Em atendimento a chamamento público do ministério dos Direitos Humanos que selecionará cinco organizações da sociedade civil para participar da 19ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP/CDPD), o Confea pleiteou a inclusão de representante indicado pela presidência do Confea. O evento será realizado de 9 a 11 de junho, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque.
Soberania digital
Ainda em proposta encaminhada pela Comissão de Articulação Institucional do Sistema (Cais), foi aprovada sugestão do Colégio de Entidades Nacionais (Cden) para a realização do Seminário Nacional “Soberania Digital Brasileira: Engenharia, Infraestrutura e Autonomia Nacional” e a indicação e custeio de palestrante a ser designado pela presidência do Confea. O evento será realizado durante a terceira reunião ordinária do Cden, de 20 a 22 de julho, em Brasília.
Habitação de interesse social
Além da aprovação do relatório da Comissão de Habitação de Interesse Social (CHIS) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o Plenário aprovou a continuidade da participação do Confea na comissão, com a indicação da engenheira civil Andreia do Socorro Conduru de Sousa como titular e do engenheiro civil Luis Plécio da Silva Soares como suplente para o período de 2026 a 2028. A decisão reforça a importância da presença do Sistema Confea/Crea em fóruns técnicos da construção civil, garantindo acesso a informações estratégicas e contribuindo para o alinhamento das ações institucionais às demandas do setor e às diretrizes de fiscalização do exercício profissional.
Fernanda Pimentel e Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea
