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CCEGEM define agenda técnica para fortalecer fiscalização


Créditos: Arquivo CREA-RS

O eng. geol. Danilo Costa Monteiro (Crea-SE) assumiu, em 2026, a coordenação nacional da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Geologia e Engenharia de Minas (CCEGEM) do Sistema Confea/Crea com o objetivo de fortalecer a atuação técnica da modalidade e ampliar a harmonização de entendimentos entre os Conselhos Regionais. A missão será compartilhada com o eng. geol. Marcos Domingues Muro, que é o cooordenador adjunto. 

Após coordenar, em 2025, a Coordenadoria Nacional das Comissões de Ética, ele chega à nova função com a proposta de aplicar a experiência institucional acumulada para avançar em temas estratégicos, como atribuições profissionais, fiscalização do exercício profissional, segurança de barragens, responsabilidade técnica e sustentabilidade na exploração de recursos minerais.

Para o coordenador, a Geologia e a Engenharia de Minas têm papel estruturante no desenvolvimento do país, especialmente na infraestrutura, na segurança geotécnica e na gestão responsável dos recursos naturais. Nesta entrevista ao Confea, ele fala sobre as prioridades da coordenadoria para 2026 e os desafios da modalidade no contexto do desenvolvimento nacional.

1 - Confea – Quais foram os pontos principais discutidos pela coordenadoria ao longo do 15º Encontro de Líderes do Sistema Confea/Crea?

Durante o 15º Encontro de Líderes realizamos a 1ª Reunião Ordinária da CCEGEM de 2026, com pautas estruturantes para o funcionamento da Coordenadoria ao longo do ano.

Entre as principais deliberações, aprovamos o calendário anual de reuniões: a 2ª Reunião Ordinária ocorrerá de 19 a 21 de maio, em Parauapebas (PA); a 3ª Reunião será realizada de 28 a 30 de setembro, em Brasília; e a 4ª Reunião ocorrerá de 25 a 27 de novembro, também em Brasília.

A escolha de Parauapebas foi tecnicamente justificada por se tratar de um dos mais relevantes polos minerários do mundo, o que fortalece a aproximação do Sistema com a realidade da atividade mineral brasileira.

Outro ponto importante foi a aprovação do Programa Anual de Trabalho 2026, estruturado em quatro Grupos de Trabalho, conforme previsto no Regimento das Coordenadorias. O planejamento contempla:
•    monitoramento e qualificação da fiscalização da modalidade;
•    revisão participativa das metas nacionais de fiscalização;
•    elaboração de manuais técnicos por tipo de empreendimento (mineração, barragens e águas subterrâneas);
•    governança de riscos, minerais estratégicos e articulação com políticas públicas.

Essas deliberações consolidam um planejamento técnico estruturado e alinhado às diretrizes do Confea.

2 - Confea – A entrega de ações de fiscalização de alto valor e relevância, em âmbito nacional, é um propósito permanente do Sistema Confea/Crea. De que forma a coordenadoria pretende atuar para qualificar esses processos, incorporando novas tecnologias e soluções inovadoras à fiscalização? 

A qualificação da fiscalização passa por três eixos principais: diagnóstico, padronização e inovação. Além disso, a atuação será orientada por vetores como legalidade, eficiência e prevenção de riscos.

Primeiro, instituímos um Grupo de Trabalho específico para monitorar e avaliar a situação atual da fiscalização nos Creas. Também será realizada a elaboração de instrumentos padronizados de coleta de dados, como formulários digitais para diagnóstico nacional, o que fortalece a atuação coordenada do Sistema.

Segundo, estamos elaborando Manuais Nacionais de Fiscalização por tipo de empreendimento — mineração, barragens e águas subterrâneas — com matriz de atividades técnicas, checklist operacional e glossário técnico. A iniciativa busca ampliar a uniformidade das ações fiscalizatórias e reduzir assimetrias interpretativas.

Terceiro, incentivaremos a incorporação de tecnologias como:
•    uso de geotecnologias e imagens de satélite;
•    integração de bases de dados;
•    rastreabilidade digital de ARTs;
•    análise de indicadores de risco;
•    utilização de ferramentas digitais para auditoria e monitoramento remoto.

A proposta é avançar de uma fiscalização predominantemente reativa para um modelo mais preventivo, orientado por risco, inteligência de dados e impacto social.

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Danilo Costa Monteiro 


3 - Confea – A atual gestão do Confea tem incentivado a engenharia brasileira a se aproximar da realidade social do país, identificando nesse diálogo um caminho para aprimorar a infraestrutura nacional. De que forma a coordenadoria pretende atuar para contribuir efetivamente na mitigação dos problemas que afetam a população brasileira? 

A Geologia e a Engenharia de Minas estão diretamente ligadas à segurança da população e à infraestrutura nacional. Nossa atuação se dará especialmente em três frentes principais:
•    gestão de riscos geológicos em áreas urbanas, com fortalecimento das atribuições e da fiscalização relacionadas à prevenção de desastres naturais;
•    segurança de barragens e empreendimentos minerários, com padronização de procedimentos e fortalecimento da responsabilidade técnica;
•    sustentabilidade mineral e governança dos recursos naturais, incluindo debates sobre minerais estratégicos e energias limpas, temas contemplados no Plano de Trabalho.

A realização de uma das reuniões da coordenadoria em Parauapebas também tem esse objetivo. Ao levar o encontro para uma das regiões mineradoras mais relevantes do país, buscamos ampliar o diálogo com a realidade social e econômica da atividade mineral. Não se trata apenas de deliberar em nível institucional, mas de compreender in loco os desafios que envolvem a atividade mineral no território brasileiro, aproximando o Sistema das regiões onde esses desafios são mais presentes. O objetivo é que as decisões e orientações técnicas estejam cada vez mais conectadas à realidade do país e às demandas da sociedade.

4 - Confea – Outro eixo prioritário do Confea tem sido a reconexão com os jovens estudantes, diante da queda acentuada do interesse pela engenharia. Na sua avaliação, que estratégias são essenciais para enfrentar esse cenário preocupante, que pode colocar em risco a execução de programas estratégicos para o Brasil? 

A reconexão com os jovens exige um reposicionamento institucional e passa por três estratégias principais.
A primeira é reforçar a valorização da engenharia como instrumento de transformação social, mostrando que geólogos e engenheiros de minas atuam diretamente na segurança de cidades, na transição energética e na infraestrutura estratégica do país.

A segunda estratégia é ampliar a integração entre universidades e o Sistema Confea/Crea, por meio de capacitações nacionais, diálogo com coordenadores de cursos e maior aproximação com iniciativas como o Crea Júnior.

Por fim, é necessário modernizar a forma como a profissão é apresentada à sociedade, associando a engenharia a temas como inovação, sustentabilidade e tecnologia.

Precisamos comunicar com mais clareza que a engenharia é uma carreira de impacto real na vida das pessoas e que o Brasil depende desses profissionais para executar seus programas estratégicos.

5 - Confea – Qual legado a coordenadoria pretende deixar para os profissionais e para o Sistema a partir do trabalho desenvolvido em 2026?

O legado que pretendemos deixar é o fortalecimento institucional e técnico da modalidade. Entre os principais objetivos está a consolidação de um modelo de fiscalização mais padronizado e orientado por risco, além da elaboração de manuais nacionais que possam servir de referência para os fiscais e para as Câmaras Especializadas.

Também buscamos fortalecer a integração entre os Creas e aproximar as decisões nacionais da realidade regional, inclusive por meio da interiorização das reuniões da coordenadoria.

Nosso compromisso é deixar uma Coordenadoria organizada, com planejamento estruturado e alinhada às diretrizes do Confea, cumprindo o Programa Anual de Trabalho e contribuindo para uma Geologia e uma Engenharia de Minas cada vez mais técnicas, responsáveis e conectadas às necessidades do Brasil.

Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea
 

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