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Comitiva do CREA-RS em Brasília conquista avanços
A agenda parlamentar institucional concentrou esforços na atuação em prol da valorização profissional desses profissionais no PL nº 6.170/2025. Créditos: Arquivo CREA-RS
Representando a Eng. Amb. Nanci Walter, presidente do CREA-RS, uma delegação gaúcha acompanhou, nesta terça (3), a discussão e tramitação do PL nº 6.170/2025 no Plenário da Câmara Federal, em Brasília.
A agenda parlamentar institucional concentrou esforços na atuação em prol da valorização profissional desses profissionais no PL nº 6.170/2025, que trata da correção das desigualdades de jornada de trabalho e remuneração no âmbito do PCCTAE das Instituições Federais de Ensino, corrigindo uma injustiça histórica enfrentada por Engenheiros, Agrônomos e Geocientistas.
Durante as discussões no Congresso Nacional, os parlamentares avaliaram que a proposta de redução da jornada de trabalho de 40 para 20 horas semanais, sem prejuízo salarial, ainda necessita de um debate mais amplo. Por esse motivo, a emenda não foi votada neste momento.
Para os integrantes da comitiva, o 2º diretor administrativo, Eng. Ftal. Edison Bisognin Cantarelli; o inspetor-tesoureiro de Pelotas, Eng. Civ. Celso Pedreira; o conselheiro da Câmara de Engenharia Civil e Agrimensura, Geog. Alan Ioriati Colombelli; acompanhados do diretor administrativo da ENGARQIFE, Eng. Eletric. Fabiano Nunes; do gestor institucional Fábio Chaves e do assessor parlamentar Emerson Corrêa, houve um avanço significativo com a aprovação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).
O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) é um processo de avaliação que traduz conhecimentos, habilidades e experiências profissionais de servidores federais – docentes EBTT e, futuramente, TAEs – em aumentos remuneratórios, valorizando a vivência prática além da titulação formal. Instituído principalmente pela Lei nº 12.772/2012 para professores, o RSC-1, 2 e 3 equipara a experiência a especialização, mestrado ou doutorado, com avaliações feitas por bancas internas. O benefício passa a contemplar os profissionais que já atuam nas instituições de ensino, incluindo técnicos administrativos em educação, bem como Engenheiros, Agrônomos e Geocientistas que integram esse grupo funcional.
Agora, a proposta segue para análise no Senado Federal e, posteriormente, para sanção presidencial.
Para a atual gestão do CREA-RS, que acompanha este projeto desde o ano passado, considera o resultado uma vitória importante. A aprovação do RSC reforça o compromisso permanente do Conselho com a valorização profissional, pauta que orienta sua atuação institucional.
