A garantia do salário-mínimo profissional tem sido uma preocupação permanente dos profissionais do Sistema Confea/Crea e Mútua. Congelado desde 2022 e sem uma regra de atualização efetiva, este importante instrumento de reconhecimento da importância dos agentes da transformação do país ganha agora a possibilidade de sua definição.
Em emenda apresentada pela deputada federal eng. agr. Marussa Boldrin (MDB-GO) à medida provisória 1.334/2026, a Lei 4.950-A/1966 atualiza para R$ 9.726,00 e para R$ 8.105,00 os valores para profissionais que atuem por até seis horas de trabalho e que concluíram cursos em escolas superiores de Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária com mais de quatro anos ou menos de quatro anos, respectivamente. A iniciativa prevê o reajuste do Salário Mínimo Profissional com a variação integral do índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo IBGE ou pelo índice oficial que venha a substituí-lo. A iniciativa ainda propõe o acréscimo de até 25% às horas excedentes às seis horas diárias de serviço.
Segundo a deputada, a medida atualiza os valores congelados desde 2022, garantindo o poder de compra do mínimo profissional. “A proposta respeita a Constituição e a decisão do Supremo Tribunal Federal. Não há vinculação ao salário mínimo, que é o ponto sensível desse debate, e com a utilização do INPC como referencial, um índice oficial, transparente e amplamente aceito. Vamos seguir trabalhando pelo cumprimento do piso salarial dos profissionais do Sistema Confea/Crea”, descreve Marussa. Para o presidente eng. Vinicius Marchese, a proposta da deputada atende às gestões promovidas pelo Confea. “Mais uma vez, temos um importante apoio da deputada Marussa Boldrin aos interesses dos profissionais e de toda a sociedade, que ganha bastante por meio desta valorização profissional”.
Equipe de Comunicação do Confea
