O “tsunami de lama” causado pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, pertencente à Vale, em 25 de janeiro de 2019, provocou a morte de 272 pessoas e prejudicou diversas famílias de Brumadinho (MG). Última instância recursal do Sistema Confea/Crea, o plenário do Confea cancelou, em sua plenária 1.706. realizada em 28 de março, o registro dos profissionais eng. civ. R. A. G. C; eng.civ. A. L. L. D; eng. minas L. F. G. C; eng. civ. A. N. J e eng. civ. M.C. O. L. A. A. Outros profissionais serão julgados administrativamente ainda em 2025. Todos são também processados cível e criminalmente.
“Existiam profissionais responsáveis pelas medidas de segurança, pelo planejamento de contenção, na Vale e em outras empresas envolvidas. O plenário do Confea cancelou o registro de cinco profissionais que tinham responsabilidade pela barragem nas funções que ocupavam. Isso é uma forma de fazer justiça porque eles não poderão mais atuar como profissionais”, informou o presidente do Confea, eng. telecom. Vinicius Marchese.
Ainda segundo o depoimento do presidente do Confea nas redes sociais do Confea, as punições representam a resposta administrativa necessária, por parte do Sistema Confea/Crea, para que os profissionais se mantenham atentos às suas responsabilidades no exercício de suas funções. “Ser responsável por uma atividade técnica, vai muito além de assinar pela Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Você é responsável pela segurança das pessoas porque subentende-se que você tem capacidade técnica e responsabilidade para garantir a segurança de todas as pessoas que estão envolvidas sob a sua atuação técnica. Nesse caso de Brumadinho, eles causaram danos à vida das pessoas e precisávamos dar essa resposta”, asseverou.
Ao tratar de “um dos maiores acidentes ambientais da nossa história”, o presidente do Crea-MG, eng. civ. Marcos Gervásio, considerou que, após o rigoroso processo de apuração, o Sistema Confea/Crea atuou com responsabilidade, transparência e firmeza para a proteção da sociedade. “A engenharia deve estar sempre a serviço da vida. A fiscalização do exercício profissional é um dos pilares da nossa instituição. Ficaremos sempre atentos para que tragédias como essas não se repitam nunca mais”.
Trânsito em julgado
A condenação dos cinco profissionais obedece ao trânsito previsto na Resolução 1.004/2003, que descreve a condução de processo ético-disciplinar, previsto pelo Código de Ética do Profissional da Engenharia, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia (Resolução 1.002/2003). O cancelamento de registro obedece à resolução 1.090/2017, que regulamenta o artigo 75 da Lei 5.194/1966, prevendo “má conduta pública e escândalos praticados pelo profissional ou sua condenação definitiva por crime considerado infamante”.
No caso dos profissionais punidos pela tragédia de Brumadinho, a pena foi atribuída à negligência, definida pela Resolução 1.090 como: “a atuação omissa do profissional ou a falta de observação do seu dever, principalmente aquela relativa à não participação efetiva na autoria do projeto ou na execução do empreendimento”.
Iniciado, junto aos Creas, pela câmara especializada da modalidade do denunciado e instruído por meio de sua Comissão de Ética Profissional, o processo é julgado pelo plenário e seus recursos conduzidos à Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep), do Confea. “Há respeito ao contraditório e à ampla defesa”, assegura o membro da Comissão, eng. eletric. Amarildo Almeida. A cassação prevista tem duração de cinco anos.
“Antes, fazemos a instrução técnica do recurso apresentado ao Confea, com a avaliação dos fatos em contraposição aos preceitos éticos previstos no Código de Ética, emitindo um parecer para subsidiar a atuação das instâncias decisórias, no caso a Ceep e o plenário”, explica o gerente técnico do Confea, Henrique Nepomuceno.
Ética
Durante participação na terceira reunião ordinária, concluída nesta sexta-feira (11/4), no Confea, o conselheiro federal Amarildo Almeida considerou que a decisão do plenário do Confea ratifica as garantias previstas pelos procedimentos éticos do Sistema. “Cada vez mais, os profissionais tomam consciência da importância do comportamento ético junto à sociedade. Estamos ampliando a divulgação dos nossos princípios éticos, o Sistema está atento. Não podemos nos abster de tomar ações”, afirma.
Opinião semelhante à do conselheiro federal eng. metal. Francis Saldanha. Proveniente do Crea-MG e tendo acompanhado alguns dos processos éticos relacionados à Brumadinho, ele se emocionou durante o julgamento dos profissionais envolvidos com a tragédia, durante a plenária do final de março. “Foi comprovada a omissão desses profissionais, principalmente em relação às instalações mantidas abaixo do nível da barragem, onde a maioria das pessoas morreu. Foi uma omissão com danos terríveis”.
“Com responsabilidade, os preceitos éticos são respeitados, não prescindindo do devido processo legal, ou seja, dentro da ampla defesa e contraditório, reafirmando o compromisso do Sistema com a defesa da sociedade”, atesta o gerente técnico, Henrique Nepomuceno.
Henrique Nunes / Equipe de Comunicação do Confea
