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Confea apresenta sugestões ao MEC para novo marco regulatório da EaD
Representantes do Confea e do MEC. Créditos: Arquivo Confea
Na última quinta-feira (03), representantes da Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap) reuniram-se com o diretor de Regulação da Educação Superior (Direg) do Ministério da Educação (MEC), Daniel de Aquino Ximenes. O encontro teve como pauta a apresentação do posicionamento e das sugestões do Confea sobre o novo marco regulatório da educação a distância (EaD), atualmente em elaboração pelo MEC.
Considerando o crescimento exponencial das vagas em cursos ligados ao Sistema Confea/Crea nos últimos anos, os conselheiros expressaram preocupação com os impactos dessa modalidade de ensino e destacaram a importância da participação ativa na construção do novo marco regulatório. Segundo dados do Censo da Educação Superior, elaborado pelo MEC e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), pela primeira vez na história há mais alunos matriculados em cursos de Engenharia na modalidade a distância do que no ensino presencial. Em 2023, 55% dos novos estudantes optaram pelo EaD (178,3 mil), enquanto 45% ingressaram em graduações presenciais (145,2 mil). Entre 2013 e 2023, o número de ingressantes em cursos de Engenharia EaD no Brasil cresceu 2.100%. Esse fenômeno se estende a diversas áreas do conhecimento e tem exigido um novo olhar sobre a regulação dessa modalidade de ensino.
Diante desse cenário, o governo federal está elaborando um decreto para regulamentar o Ensino Superior a distância, e o Confea contribuiu com sugestões para a proposta. O Sistema Confea/Crea defende que cursos de áreas vinculadas ao Conselho não sejam ofertados integralmente na modalidade EaD. Para o coordenador da Ceap, eng. civ. Osmar Barros, a formação dos profissionais exige vivência prática. "A experiência em campo é fundamental para que o futuro engenheiro compreenda os desafios reais da profissão. Atividades como a vivência no canteiro de obras ou na lavoura não podem ser totalmente substituídas pelo ensino remoto", afirmou.
Além disso, os conselheiros ressaltaram a necessidade de aprimorar as ferramentas de avaliação dos cursos. Na nova regulamentação, defendem que os polos de EaD sejam avaliados quanto à infraestrutura necessária às atividades presenciais, incluindo laboratórios e campos experimentais. Também propõem que a adequação dos cursos à legislação profissional seja um critério de avaliação, garantindo que as atribuições profissionais sejam respeitadas. Outro ponto destacado é a obrigatoriedade de que docentes das disciplinas profissionalizantes possuam formação específica na área do curso, independentemente da modalidade de ensino, assim como os coordenadores dos cursos vinculados ao Sistema Confea/Crea.
Para a conselheira eng. agr. Andréa Cristiane Sanches, as sugestões apresentadas foram muito bem recebidas. “O MEC demonstrou estar alinhado com nossas preocupações, o que indica que as mudanças serão positivas, contribuindo para a melhoria da qualidade e da oferta dos cursos em nossas áreas.”
Cenário Atual
Em entrevista à Agência Brasil, em janeiro, o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que, em 2023, o MEC já havia determinado que todos os cursos de Ensino Superior a distância deveriam ter, no mínimo, 50% da carga horária cumprida de forma presencial. Ele também criticou o fato de que, na gestão anterior, mais de 84% dos cursos de licenciatura eram oferecidos integralmente na modalidade EaD.
Além disso, o Ministério da Educação suspendeu, até 10 de abril, o credenciamento e a autorização de novos cursos EaD. A decisão, anunciada em junho do ano passado, foi motivada pelo crescimento acelerado da modalidade, que aumentou 700% em uma década. Durante esse período, o MEC está desenvolvendo um novo marco regulatório para a educação a distância, com o objetivo de definir padrões de qualidade mais rígidos e estabelecer diretrizes provisórias para os processos regulatórios em andamento. Durante esse período, a pasta está elaborando um novo marco regulatório para a educação a distância, com o objetivo de estabelecer padrões de qualidade mais rigorosos e definir diretrizes transitórias para os processos regulatórios em andamento. Em 2023, o Confea já havia solicitado ao MEC a suspensão dos processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de todos os cursos afetos ao Sistema. A recente portaria do MEC reforça essa demanda, ratificando o “caráter essencialmente presencial das atividades relacionadas”, conforme estabelecido pelas Diretrizes Nacionais Curriculares da Engenharia, aprovadas em 2019.
Para o coordenador da Ceap, eng. civ. Osmar Barros, a suspensão temporária de novos credenciamentos e autorizações de cursos EaD representa um passo importante para a revisão da regulamentação. "Já havíamos alertado sobre a necessidade de critérios mais rigorosos para a oferta de cursos na área tecnológica. A formação de engenheiros exige atividades práticas essenciais, e a portaria reforça o caráter presencial indispensável dessas graduações", destacou.
Com essa nova regulamentação em construção, o Confea segue atento ao tema, contribuindo com propostas que garantam a qualidade da formação dos futuros profissionais e assegurem o cumprimento das diretrizes curriculares e das exigências da prática profissional.
Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea com informações da Agência Brasil
