Notícia
CREA-RS participa de audiência pública para alteração do no Plano Diretor de Uruguaiana
Créditos: Arquivo CREA-RS
O CREA-RS foi uma das entidades convidadas pela Câmara Municipal de Uruguaiana a participar de audiência pública sobre Projeto de Lei Complementar nº 3 que acrescenta “Macrozona de Transição Rural Industrial” no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental. Participou das explanações por parte do Conselho, o inspetor-chefe em Uruguaiana, Eng. Civil Edi Antonio Grafolin.
As macrozonas estabelecem a divisão territorial no município, considerando características urbanas, ambientais, sociais e econômicas similares em relação à política de desenvolvimento urbano e rural. O Projeto de Lei em tramitação inclui a “Macrozona de Transição Rural Industrial”, área imediata ao núcleo urbano, se caracterizando pela presença de minifúndios, incentivando a permanência de estabelecimentos com características voltadas à prestação de serviços.
Entre eles: postos de combustíveis, transportadoras, distribuidora de alimentos; produção agropastoril como estufas de produção vegetal, pomares, estabelecimentos agropastoris; produção industrial como indústrias geradoras e transformadoras de energia elétrica e indústria beneficiadora de arroz; e eventos e lazer como parque de exposições da agropecuária, sítios e clubes recreativos campestres.
O objetivo é garantir mais detalhadamente a destinação da área industrial efetivamente à indústria, em detrimento da crescente construção residencial em paralelo às indústrias, pois, a longo prazo, a área que era originalmente industrial pode se tornar residencial, forçando as indústrias a se deslocarem para outro local, implicando diversos custos. Portanto, é necessário inserir área específica a ser denominada como “Macrozona de Transição Rural Industrial" que, na prática, implica somente na substituição do Mapa n.º 8, até então em vigor e definindo atividades.
O evento foi promovido pela Comissão Especial que analisa a matéria na quarta-feira (23), com a presença da vereadora Zulma Rodrigues Ancinello, presidente da Comissão Especial; vereador Joalcei Alves Gonçalves, relator; vereador Adenildo de Jesus Padovan, presidente do Poder Legislativo; e vereadores Carlos Alberto Delgado de David e Marcelo Cardoso Lemos.
Solicitação
Já nesta sexta-feira, o assessor parlamentar do CREA-RS, Emerson Correa da Silva, entregou solicitação de participação do Conselho no grupo que estudará a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).
