Notícia
Sema abre consulta pública de licenciamento ambiental para empreendimentos de irrigação
Créditos: Arquivo CREA-RS
Estão abertas, até o dia 05 de abril, as manifestações na consulta pública da Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) sobre o Licenciamento Ambiental da Irrigação. A minuta atualiza procedimentos de licenciamento ambiental para empreendimentos de irrigação, em substituição à Resolução Consema Nº 323/2016. Desenvolvido pela Câmara Técnica Permanente (CTP) de Agropecuária e Agroindústria do Conselho Estadual do Meio Ambiente, o documento foi disponibilizado nesta terça-feira (05/03).
Entre as principais mudanças propostas, está a possibilidade de aplicação de Licença Única (LU) para empreendimentos de portes mínimo e pequeno e de licença bifásica (LPI + LO) para empreendimentos de maior porte. Atualmente, o processo de licenciamento ambiental é trifásico, composto por Licença Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO).
Além disso, o novo texto propõe que, em caso de irrigação pelo método superficial, o foco do licenciamento se concentre nos reservatórios (barragens ou açudes), sem exigência de licença para os equipamentos (pivôs).
A minuta prevê, ainda, a atualização dos documentos solicitados ao empreendedor e amplia a área mínima condicionada à apresentação de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), no que se refere a novos barramentos.
A consulta pública permanecerá aberta por 30 dias corridos para comentários. Uma vez encerrado o prazo, as manifestações enviadas serão avaliadas pela Câmara Técnica, que poderá incorporar as sugestões pertinentes ao texto antes de enviá-lo ao plenário do Consema para votação.
É fundamental a participação de todos.
